Programa 'Menos Ruído' - Apoio financeiro público a habitações afetadas pelo aeroporto 'Humberto Delgado'

ATUALIZAÇÃO A 25 SETEMBRO’26 – ESGOTAMENTO DA DOTAÇÃO FINANCEIRA GLOBAL DO PROGRAMA

A dotação financeira global do Programa Menos Ruído – impactos do Aeroporto Humberto Delgado, encontra-se esgotada, com efeitos a 22 de setembro de 2026, em função dos valores constantes dos orçamentos apresentados com as candidaturas submetidas e da aplicação das respetivas percentagens regulamentares de financiamento e cofinanciamento. A situação acontece sem prejuízo da promoção e lançamento de um segundo concurso, caso exista reforço da dotação financeira por parte do Fundo Ambiental gerido pela Agência para o Clima e sem embargo da existência de dotação disponível remanescente em decorrência da avaliação técnica material ou da execução das candidaturas rececionadas.

As candidaturas submetidas e entradas a partir do dia 22 de setembro estão sujeitas à existência de dotação remanescente disponível, nos termos do disposto nos nºs 3 e 4, do artigo 10º do acima mencionado Regulamento.

Mais informação aqui.

O Programa Menos Ruído é uma iniciativa de apoio financeiro público concebido para reduzir a exposição ao ruído procedente do Aeroporto Humberto Delgado, promovendo o conforto acústico e a qualidade de vida nas habitações afetadas.

Como entidade gestora local, à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, compete regulamentar, gerir as candidaturas e a atribuição dos apoios financeiros para habitações permanentes localizadas nas zonas de maior exposição ao ruído no seu território.

O prazo para apresentação das candidaturas aos apoios financeiros inicia-se no dia 17 de julho de 2026, podendo ser apresentadas e submetidas até 30 de setembro de 2026.

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Conteúdo atualizado em7 de outubro de 2026às 15:03

Programa 'Menos Ruído' - Apoio financeiro público a habitações afetadas pelo aeroporto 'Humberto Delgado'

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