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Fêmea

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Registo nº

Número de Registo na Junta de Freguesia

Licença nº

Licença emitida pela Junta de Freguesia

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Emitida pela Junta de Freguesia

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Declaro que o peso do animal é inferior a 5 Kg, sob pena do pagamento da taxa municipal acrescida, conforme o Regulamento e Tabela de Taxas do Município em vigor.

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Declaro que o referido animal não agrediu qualquer pessoa ou animal nos últimos 15 dias.

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