Regulamentos
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- Educação
- Alteração ao Regulamento n.º 1/2021 - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior
- Regulamento n.º 4/2015 - Regulamento do Programa de Atribuição de Estágios para o Ensino Secundário e Superior
- Regulamento n.º 559/2021 - Alteração ao Regulamento de Prémios de Mérito e Excelência de Âmbito Escolar para o Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário
- Regulamento n.º 560/2021 - Alteração ao Regulamento n.º 6/2020 — Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro