Conselho Municipal de Educação

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro, que veio regulamentar os Conselhos Municipais de Educação transferindo competências para este órgão, o Município de Vila Franca de Xira instituiu este órgão, que teve a sua primeira reunião a 3 de Fevereiro de 2004.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Composição

O Conselho Municipal de Educação é constituído por vários elementos representantes de estruturas ligadas à Educação, sedeadas no Concelho, que se passam a indicar:

• Presidente da Câmara Municipal, que preside – Alberto Mesquita
• Presidente da Assembleia Municipal – Fernando Paulo Ferreira
• Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Bruno Santos
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Maria de Fátima Bernardo
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Carla Ferro
• Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Fernanda Feitor
• Representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Pedro Oliveira
• Representantes das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Lina Fernandes e Carlos Boloca
• Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Luís Carlos Santos
• Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Paulo Cunha
• Representante dos Serviços de Segurança Social – Teresa Teixeira
• Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Lobo
• Representante das Forças de Segurança – Cabo Rui Rodrigues (Guarda Nacional Republicana)
• Representante das Juntas de Freguesia – João Santos (Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira)
• Diretor do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes – Isabel Estevinha
• Diretor do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Veiga
• Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso – Carlos Reis
• Diretor do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde – Helena Pereira
• Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – José Alberto Silva
• Diretor do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães – Ana Cristina Pereira
• Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Teresa Carriço
• Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos – Eurico Valente
• Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Nuno Santos
• Diretor da Escola Secundária Gago Coutinho – Sérgio Amorim