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Conselho Municipal de Educação


O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, que atualmente se rege pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

 

Composição


O Conselho Municipal de Educação foi constituído em Assembleia Municipal de 18 de fevereiro de 2020, contando com a representação de diversas estruturas ligadas à Educação, que se passam a indicar:

  • Presidente da Câmara Municipal, que preside – Alberto Simões Maia Mesquita
  • Presidente da Assembleia Municipal – Fernando Paulo Ferreira
  • Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Carla Isabel Morgado Felix Ferro Rodrigues
  • Representante das Juntas de Freguesia – João Rodrigues dos Santos
  • Representante da CCDRLVT – José Neto
  • Diretora do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Isabel Maria Alves Estevinha
  • Diretora do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Marques Gomes Veiga
  • Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso –Carlos Jorge Pimenta dos Reis
  • Diretora do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde –Helena Isabel Tristão Pereira
  • Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – José Alberto Silva
  • Diretora do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães –Ana Cristina Nunes da Silva Pereira
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Pedro Miguel Soares Ferreira
  • Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos –Eurico José Ladeira Valente
  • Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga –Nuno Carlos Vieira dos Santos
  • Diretor da Escola Secundária Gago Coutinho –Sérgio Paulo Santos Neves Amorim
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Maria Luzia Cabral
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Alves Redol - Fernando José de Abreu Matos
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso - Olga Maria Pendão Ferreira
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde - Magda Barradas
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa - Cristina Cunha Cruz
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães - Maria Manuela Pinto Paiva
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria - Carla Elisa Dinis Corvelo Correia Domingues Serra
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos - Hermínia Maria Mateus Falcão Ribeiro Valente
  • Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Maria José da Conceição Morgado Gonçalves
  • Representante do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gago Coutinho - Maria Laura Cavaleiro
  • Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Isabel Susana Pessoa Dias de Sousa
  • Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Carla Garbin
  • Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Maria Rute de Pina Vieira Caniço
  • Representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Cátia Cristina das Neves Ferrão da Ponte
  • Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Pedro Marujo do  Canto
  • Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Nelson Gomes Rocha
  • Representante das Associações de Estudantes - Bruno Miguel Folgado Teixeira
  • Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Luís Miguel Vargas Branco
  • Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Liliana Ciobanu
  • Representante dos Serviços de Segurança Social – Teresa Cristina de Oliveira Silva Teixeira
  • Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Rui Policarpo da Silva Lobo
  • Representante das Forças de Segurança – André Mendes Rosa