Conselho Municipal de Educação

O Decreto-lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, instituiu o Conselho Municipal de Educação, que atualmente se rege pelo Decreto-Lei nº 21/2019 de 30 de janeiro.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão de coordenação e consulta, que tem por objetivo promover, a nível municipal, a coordenação da política educativa, articulando a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema e propondo as ações consideradas adequadas à promoção de maiores padrões de eficiência e eficácia do mesmo.

Composição

O Conselho Municipal de Educação foi constituído em Assembleia Municipal de 18 de fevereiro de 2020, contando com a representação de diversas estruturas ligadas à Educação, que se passam a indicar:

• Presidente da Câmara Municipal, que preside – Alberto Simões Maia Mesquita
• Presidente da Assembleia Municipal – Fernando Paulo Ferreira
• Representante da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares – Carla Isabel Morgado Felix Ferro Rodrigues
• Representante das Juntas de Freguesia – João Rodrigues dos Santos
• Representante da CCDRLVT – José Neto
• Diretora do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Isabel Maria Alves Estevinha
• Diretora do Agrupamento de Escolas Alves Redol – Isabel Marques Gomes Veiga
• Diretor do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso –Carlos Jorge Pimenta dos Reis
• Diretora do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde –Helena Isabel Tristão Pereira
• Diretor do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa – José Alberto Silva
• Diretora do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães –Ana Cristina Nunes da Silva Pereira
• Diretor do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria – Pedro Miguel Soares Ferreira
• Diretor do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos –Eurico José Ladeira Valente
• Diretor do Agrupamento de Escolas de Vialonga –Nuno Carlos Vieira dos Santos
• Diretor da Escola Secundária Gago Coutinho –Sérgio Paulo Santos Neves Amorim
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e S. João dos Montes - Maria Luzia Cabral
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Alves Redol - Fernando José de Abreu Matos
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso - Olga Maria Pendão Ferreira
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde - Magda Barradas
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do Forte da Casa - Cristina Cunha Cruz
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães - Maria Manuela Pinto Paiva
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Póvoa de Santa Iria - Carla Elisa Dinis Corvelo Correia Domingues Serra
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos - Hermínia Maria Mateus Falcão Ribeiro Valente
• Representante do Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas de Vialonga – Maria José da Conceição Morgado Gonçalves
• Representante do Conselho Pedagógico da Escola Secundária Gago Coutinho - Maria Laura Cavaleiro
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Secundário Público – Isabel Susana Pessoa Dias de Sousa
• Representante do Pessoal Docente do Ensino Básico Público – Carla Garbin
• Representante do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar Pública – Maria Rute de Pina Vieira Caniço
• Representante dos Estabelecimentos de Educação e de Ensino Básico e Secundário Privados – Cátia Cristina das Neves Ferrão da Ponte
• Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Pedro Marujo do  Canto
• Representante das Associações de Pais e Encarregados de Educação – Nelson Gomes Rocha
• Representante das Associações de Estudantes - Bruno Miguel Folgado Teixeira
• Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social – Luís Miguel Vargas Branco
• Representante dos Serviços Públicos de Saúde – Liliana Ciobanu
• Representante dos Serviços de Segurança Social – Teresa Cristina de Oliveira Silva Teixeira
• Representante dos Serviços de Emprego e Formação Profissional – Mário Rui Policarpo da Silva Lobo
• Representante das Forças de Segurança – André Mendes Rosa