UGRE - Unidade de Gestão de Refeitórios Escolares
A criação da UGRE - Unidade de Gestão de Refeitórios Escolares no final de 2023, resulta da dupla relevância que tem sido atribuída pelo Município à alimentação nas escolas, considerando-a como uma medida de ação social escolar, de caráter universal, destinada a todos os alunos e da intenção de desenvolver uma maior orientação para a eficácia e para a eficiência do serviço de refeições dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública.
Missão / Objetivos
- Prestar um serviço voltado para a qualidade da alimentação, disponibilizando alimentos seguros, saudáveis, sustentáveis e saborosos, que assegurem os aspetos nutricionais necessários às diferentes faixas etárias e contribuam para o desenvolvimento físico e intelectual das crianças e jovens.
- Promover a diminuição do desperdício alimentar, incutindo valores de responsabilidade social, ambiental e respeito pela sustentabilidade e assegurar o acesso à alimentação como medida de inclusão social.
- Incentivar a reflexão sobre a importância dos refeitórios escolares e o papel fundamental no funcionamento das escolas devendo assumir-se como um espaço de educação e desenvolvimento, considerando que a refeição escolar deve ser um momento de aprendizagens não formais e de formação pessoal e social.
- Dinamizar atividades direcionadas aos vários intervenientes da comunidade educativa incentivando para a adoção de hábitos de alimentação saudáveis e capacitando a população escolar para estilos de vida saudáveis.
- Garantir a qualidade e a segurança das refeições servidas com a implementação do sistema que assegura os requisitos fundamentais para a promoção da saúde pública.
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Refeições Escolares
As refeições escolares destinam-se a todos os alunos que pretendam usufruir deste serviço nos estabelecimentos escolares.
De acordo com o estabelecido na legislação em vigor, os alunos beneficiários do escalão A da ação social escolar usufruem diariamente de almoço gratuito e os alunos beneficiários de escalão B têm o valor da refeição comparticipado pelo Município em 50%. O Município de Vila Franca de Xira suporta a diferença entre o valor da refeição pago pelos encarregados de educação e o valor cobrado pelas entidades fornecedoras, de todos os alunos que usufruem de refeições escolares. Para os alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, com escalão A, é ainda fornecido diariamente o lanche (suplemento alimentar) gratuito.
O Serviço de Refeições Escolares está protocolado com Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho desde o ano letivo 2009/2010 (Educação pré-escolar e 1.º ciclo de ensino) e alargada em 2020/2021 à confeção e fornecimento das refeições escolares (estabelecimentos escolares do 2.º, 3.º ciclo e do ensino secundário). Esta parceria contempla ainda a colocação de recursos humanos nos refeitórios escolares para prestar apoio ao serviço de refeições.
As entidades fornecedoras de refeições escolares asseguram a elaboração das ementas através dos seus nutricionistas, visando a qualidade e equilíbrio nutricional, de acordo com as Orientações sobre ementas e refeitórios escolares, estabelecidas pela Direção Geral de Educação. As ementas podem ser consultadas através da plataforma SIGA.
Os processos inerentes ao fornecimento e funcionamento do serviço de refeições escolares, bem como os procedimentos aplicáveis à marcação, faturação e pagamento das refeições escolares, encontram-se estabelecidos no Documento Orientador.
Documento Orientador 2025/2026 – Serviço de Refeições Escolares
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Plataforma SIGA – cartão escolar
Os Encarregados de Educação através da plataforma SIGA têm acesso:
- Candidaturas – formulário Restrições Alimentares;
- Cartão Escolar Digital – acesso a referências de carregamento, saldo do cartão e respetivos movimentos;
- Ementas – disponibilizadas mensalmente;
- Marcações – área para marcação/desmarcação de refeições;
- Pagamentos - consulta faturas/recibos emitidos
Os processos inerentes ao fornecimento e funcionamento do serviço de refeições escolares, bem como os procedimentos aplicáveis à marcação, faturação e pagamento das refeições escolares, encontram-se estabelecidos no Documento Orientador.
Documento Orientador 2025/2026 – Serviço de Refeições Escolares
Para acesso à plataforma SIGA devem ser utilizados os dados de acesso que o Encarregado de Educação dispõe ou, caso seja necessário, recuperar os dados de acesso indicando o e-mail associado à matrícula do educando. Poderá ser consultado o SIGA - Manual de Acesso para mais informações
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Documento orientador - refeições escolares
A concretização da descentralização ao nível do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário efetivou-se no ano letivo 2020/2021, com a responsabilidade da gestão dos espaços e equipamentos, e da assunção do funcionamento do serviço de refeições para todos os níveis de ensino. Em 2020 foram melhoradas todas as cozinhas de confeção instaladas nestas escolas.
Com a requalificação e apetrechamento, bem como a aquisição de serviços inerentes ao funcionamento da atividade regular, pretende-se a oferta de um serviço de qualidade nos refeitórios escolares e que estes espaços reúnam as condições que garantam a observância das normas de higiene e segurança alimentar previstas na legislação em vigor. Reconhecendo que o refeitório escolar deve contribuir para algumas das áreas de competências definidas no Perfil dos Alunos, designadamente no relacionamento interpessoal e no bem-estar, saúde e ambiente, com a modernização destes espaços também se pretende que os alunos usufruam de um ambiente salutar onde possam desenvolver regras de convivência e atitudes positivas de socialização.
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SGQSA – Sistema de Gestão de Qualidade e Segurança Alimentar
Sendo um requisito fundamental para a promoção da saúde pública, a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade e Segurança Alimentar (SGQSA) é assegurado através da aplicação dos procedimentos estipulados no Manual de Segurança Alimentar – Serviço de Refeições Escolares, elaborado pela Câmara Municipal.
É definido um conjunto de iniciativas anuais, contemplando também a formação de equipas de HACCP, constituídas por elementos da Câmara Municipal, Escolas e IPSS (entidades fornecedoras de refeições), para que seja garantido o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios. Plano Anual Formações On Job - Higiene e Segurança Alimentar: realizadas em contexto de trabalho nos refeitórios escolares, dirigidas aos colaboradores que prestam apoio nos refeitórios escolares.
Formações On Job - Planos de Higiene: implementação dos planos que estipulam os procedimentos de limpeza e higienização nos espaços de copa/refeitório com produtos homologados para utilização em áreas alimentares. Auditorias internas e externas: realizadas por técnicos especializados no sentido de verificar o serviço do refeitório escolar, a qualidade e a segurança das refeições servidas, promovendo a correção de procedimentos e prevenindo a existência de não conformidades.
A verificação qualitativa das refeições e exame dos produtos em fase de armazenagem, preparação, confeção e empratamento, assim como higienização e arrumação dos espaços em utilização, são parâmetros analisados durante o acompanhamento do serviço de refeições escolares.
Plano analítico: contratação de serviços para recolha de amostras para análise, essencial para o controlo da qualidade laboratorial das refeições escolares, o qual é simultaneamente uma obrigatoriedade legal, sendo também uma prática necessária para o correto funcionamento dos sistemas de gestão da segurança alimentar em meio escolar. As análises constituem uma ferramenta extremamente importante em todas as etapas da produção alimentar incidindo na preparação dos alimentos e a sua distribuição em contexto de refeitório escolar.
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Educação na Alimentação
Projetos e atividades desenvolvidas ou apoiadas pela Câmara Municipal, no âmbito da alimentação saudável, para a comunidade educativa.
- 1.ª Sessão de Trabalho “Alergias e intolerâncias na cozinha de confeção”
Sessão de trabalho para partilha de boas práticas nas cozinhas de confeção relativamente aos cuidados a ter na preparação e distribuição das Dietas Alternativas para os alunos com situações médicas de alergias e/ou intolerâncias alimentares e que necessitam de cuidados específicos.
- Sessão “Abertura dos Refeitórios Escolares”
Informação e sensibilização sobre o Serviço de Refeições Escolares, realizada no dia 10 setembro 2024, no Auditório da EBS D. Martinho Vaz de Castelo Branco. Nesta sessão deu-se a conhecer a UGRE - Unidade de Gestão dos Refeitórios Escolares, o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em conjunto pelo Município, Escolas e Entidades Parceiras, bem como as propostas para o ano letivo de 2024/2025.
- Workshop online "Hora do Lanche"
Promovido no âmbito da temática da alimentação saudável e sustentável, com o objetivo de partilhar conhecimentos com as famílias, desmistificar ideias e sugerir lista de compras e lancheiras saudáveis, através das orientações e dicas da nutricionista Inês Curvelo. Este Workshop online, realizou-se no dia 18 abril 2024 e foi dirigido aos Pais e Encarregados de Educação dos alunos do pré-escolar, 1.º e 2.º ciclos de ensino básico do Agrupamento de Escolas da Póvoa, a realizar para os restantes Agrupamentos em data a indicar.
- Workshop “Dieta Mediterrânica”
Com o objetivo de promover a dieta mediterrânica, sensibilizar os alunos para a prevenção de doenças através da alimentação saudável e capacitar os alunos para escolhas alimentares mais saudáveis, realizou-se no dia 23 abril 2024 o workshop na Escola Básica Pedro Jacques Magalhães.
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Cozinhas Municipais
A CMVFX dispõe de 10 cozinhas de confeção, cujo principal objetivo é de confecionar e servir refeições Seguras, Saudáveis, Sustentáveis e Saborosas.
As cozinhas localizam-se na EB D. António de Ataíde, EBS Alves Redol, EBS Professor Reynaldo dos Santos, EB Soeiro Pereira Gomes, EB Bom Sucesso, EB Aristides de Sousa Mendes, EBS D. Martinho Vaz de Castelo Branco, EB Padre José Rota e EBS de Vialonga numa média de mais de 3600 refeições diárias.
Devido às características das restantes 40 escolas, as refeições são transportadas a quente, salvaguardando-se as normas de higiene e segurança alimentar a que estão sujeitos os géneros alimentícios.
O Serviço de Refeições Escolares está protocolado com Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho desde o ano letivo 2009/2010 (Educação pré-escolar e 1.º ciclo de ensino) e alargada em 2020/2021 à confeção e fornecimento das refeições escolares (estabelecimentos escolares do 2.º, 3.º ciclo e do ensino secundário). Esta parceria contempla ainda a colocação de recursos humanos nos refeitórios escolares para prestar apoio ao serviço de refeições.
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Legislação
Regulamento (CE) Nº 852/2004, de 29 de abril – relativo à higiene dos géneros alimentícios e segurança alimentar;
Lei n.º 11/2017, de 17 de abril - Estabelece a obrigatoriedade de existência de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos;
Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho - Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória,
Despacho n.º 10919/2017, de 13 de dezembro - Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Servidas nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Públicos;
Despacho nº 7255/2018, de 31 de julho - Regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da ação social escolar;
Circular nº 3097/DGE/2018 - Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares;
Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro - Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação.