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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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REN (2009)

No âmbito do processo de revisão do Plano Director Municipal, a Reserva Ecológica Nacional foi objecto de redelimitação, em função do modelo de ordenamento concelhio adoptado na revisão do PDM.

Esta redelimitação ocorreu nos termos do Decreto – Lei n.º 93/90, de 17 de Março, tendo sido publicada através da Portaria n.º 1374/2009, de 29 de Outubro de 2009. Com o objectivo de republicar integralmente as plantas na sua versão corrigida, foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 10/2010, de 20 de Abril de 2010.