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Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

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Habitação Social


Atualmente o parque habitacional municipal é constituído por 1094 fogos, dos quais 129 são geridos pela Cooperativa Promocasa. Os fogos estão distribuídos por 28 bairros, situados em todas as Freguesias|União das Freguesias do Concelho.

A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira assegura a gestão do seu parque habitacional; promovendo os trabalhos de beneficiação ou conservação das frações e dos edifícios que integram o parque habitacional, afeto à habitação social; desenvolvendo as ações necessárias ao realojamento das famílias carenciadas; assegurando a alienação do parque habitacional e património afeto, de acordo com políticas municipais definidas.

Na sequência do estabelecido no Regulamento de Habitação Municipal, as habitações sociais são atribuídas através de concurso público. Assim, no primeiro concurso realizado em 2011 foram atribuídas 21 frações e no segundo concurso realizado em 2012 foram atribuídas outras 22 frações. No terceiro concurso, cujo início foi em outubro de 2013, foram atribuídas 58 frações municipais. No quarto concurso, realizado em 2015, foram atribuídas 37 frações. No quinto concurso, realizado em 2017, foram atribuídas 25 frações.

Futuros procedimentos de Concurso para atribuição de frações municipais, nomeadamente, os critérios para a admissão das candidaturas, serão publicados através de Editais afixados na Loja do Munícipe, Freguesias|União das Freguesias do Concelho e nos Centros Comunitários, previamente à abertura do Concurso.