Xiradapta - Viver a sua casa sem barreiras!

O XIRADAPTA é um programa, promovido pelo Município de Vila Franca de Xira, cujo objetivo é apoiar os munícipes em situação de incapacidade ou dependência e com comprovada carência económica, através de apoio financeiro para a realização de obras, que garantam a eliminação de barreiras arquitetónicas e a melhoria da mobilidade nas suas habitações próprias ou arrendadas.

Podem candidatar-se ao Xiradapta todos os munícipes com deficiência, ou incapacidade, devidamente comprovada, que necessitem de melhorar a mobilidade nas suas habitações e que:

• Residam no Concelho de Vila Franca de Xira;
• Tenham comprovada carência económica e/ou social.

Pode ser requerida a eliminação das seguintes barreiras arquitetónicas e comunicacionais existentes no interior, ou no acesso à habitação:

• A construção de rampas e correção de lancis;
• A retificação/colocação de botões de campainha e de trincos com diferenciação táctil seja em relevo, Braille ou outra, com dispositivo luminoso;
• A colocação de corrimãos e de barras;
• A correção de pavimentos com revestimentos que possibilitem boa aderência;
• A correção de vãos e de portas;
• A correção de tomadas, de interruptores elétricos e de torneiras;
• A correção de instalações sanitárias e a colocação de equipamento sanitário;
• A colocação de detetores volumétricos;
• Outras intervenções excecionais que se enquadrem no regulamento.

As candidaturas podem ser efetuadas pelo beneficiário requerente, pelo seu legal representante ou familiar, mediante marcação prévia de atendimento no Balcão de Inclusão, através dos contactos das Lojas do Munícipe.

O apoio financeiro a conceder tem um limite máximo de 5 mil euros por candidatura, tendo em consideração o valor do orçamento economicamente mais vantajoso apresentado para a realização das obras necessárias na habitação e está condicionado à verba anual disponível, em cada momento, no Plano e Orçamento Municipal.

O enquadramento legal e administrativo e as condições de funcionamento do Programa Xiradapta estão definidos no Regulamento n.º 4/2018 aprovado na Reunião de Câmara de 02/05/2018 e na reunião da Assembleia Municipal de 21/06/2018.