Plano Municipal para a Igualdade

 
Por se encontrarem mais próximas das comunidades, as autarquias revelam uma particular capacidade na implementação de estratégias de combate a fenómenos sociais assentes na desigualdade e discriminação.

Reflexo dessa preocupação para com o reforço e equilíbrio da Coesão Social, tem sido o trabalho desenvolvido pelo Município de Vila Franca de Xira que, nas últimas décadas, tem vindo, de forma consistente, e alinhada com a legislação em vigor, a produzir e implementar diversos Planos Municipais para a Igualdade.

Verdadeiros instrumentos de trabalho na redução de assimetrias ao nível das diferentes expressões de género no contexto do território concelhio, os Planos Municipais para a Igualdade têm contribuído, de forma estruturada, consistente e assente em dados objetivos, para o combate à exclusão social. Fazer face aos números associados aos casos de violência doméstica, contribuir para a promoção da conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, combater preconceitos de género associados à prática desportiva, contribuir para a redução de estereótipos de género na esfera política, promovendo a paridade nos órgãos de representação/decisão locais, são apenas alguns dos muitos aspetos que orientam o desenho e implementação dos Planos Municipais para a Igualdade.

Consciente da sua responsabilidade na integração da perspetiva de género em todos os seus domínios de ação, a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira encontra-se neste momento em pleno processo de produção de um novo Diagnóstico Municipal de Género, documento ao qual se seguirá a elaboração e implementação de um novo Plano Municipal para a Igualdade.

Esta Ferramenta estratégica para o planeamento de políticas públicas na área da igualdade no Concelho de Vila Franca de Xira, o futuro Plano Municipal para a Igualdade, tal como os seus antecessores, permitirá definir e fixar objetivos, indicadores, metas, procedimentos e práticas transformativas das assimetrias de género, tornando o território concelhio num espaço mais inclusivo.

O Município continua empenhado no tratamento das questões de Género, particularmente junto dos públicos mais jovens, é de toda a relevância colocar o enfoque nos Projetos Municipais atualmente em vigor. São eles, o projeto “Não Sejas um Peão na Relação” e o projeto “Igualdade em Ponto Pequeno”, atividades que contam já com um considerável número de participantes no domínio do universo escolar concelhio.

Contactos

Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
Telefone: 263 285 600
E-mail: ddsphp@cm-vfxira.pt 

Projeto Municipal “Não Sejas um Peão na Relação”

Em linha com as orientações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND) e aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n. º 61/2018, de 21 de maio, o projeto municipal “Não Sejas um Peão na Relação”, dinamizado conforme previsto no Plano Municipal para a Igualdade, tem como objetivo a sensibilização e prevenção da violência no namoro. O projeto é direcionado para alunos/as do 3º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Vila Franca de Xira.

Num primeiro momento as técnicas da CMVFX fazem o enquadramento da temática, partindo de uma abordagem legal, psicológica e social.

Numa segunda abordagem, as Forças de Segurança: GNR e PSP (conforme a freguesia onde a escola se encontra) dão a conhecer os recursos disponíveis, para que as situações de abuso sejam devidamente denunciadas e tenham o devido seguimento legal e acompanhamento adequado, seja pela escola, família e autoridades.

Projeto Municipal “Igualdade eM Ponto Pequeno” 

O projeto “Igualdade em Ponto Pequeno”, integrado no Plano Municipal para a Igualdade e assente nas premissas identificadas  na Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação (ENIND) – “Portugal + Igual” 2018-2030, é direcionado para alunos/as do Ensino Pré-Escolar dos Agrupamentos do Concelho de Vila Franca de Xira e tem como objetivo desconstruir estereótipos de género e promover a igualdade de género; desconstruir a ideia de que as roupas, brincadeiras, cores, profissões têm género. Promover o desenvolvimento sociomoral das crianças no que respeita à Igualdade de género, promover a ideia de que a liberdade de escolhas existe e deve ser fomentada.