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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A implementação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), decorre de um imperativo constitucional que confere às crianças e jovens um direito especial de proteção por parte do Estado e da Sociedade.
As CPCJ , são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que têm por missão prevenir e pôr termo a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, formação, educação ou o desenvolvimento integral das crianças e jovens, sendo que a atual conjuntura socioeconómica, potencia um aumento exponencial destas situações, facto a que o nosso concelho não é alheio.
O modelo atualmente em vigor, apela à participação ativa da Comunidade numa relação de parceria com o Estado, mediante uma composição interdisciplinar e interinstitucional, capaz de estimular as energias locais com vista ao estabelecimento de redes de desenvolvimento social.
Proteger é responsabilidade de todos!
... que nenhuma criança ou jovem fique para trás!
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Comunicação de Situações de Perigo7323
Proteger é um dever - Comunidade Geral1741
Princípios Orientadores2690
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