Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes – CLAIM

Os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes – CLAIM, são gabinetes/espaços de acolhimento, informação e apoio que têm como missão apoiar todo o processo de acolhimento e integração de pessoas migrantes, articulando com as diversas estruturas locais, e promovendo a interculturalidade a nível local.

Estes serviços prestam apoio e informação geral em diversas áreas, tais como, regularização, nacionalidade, reagrupamento familiar, habitação, retorno voluntário, trabalho, saúde, educação, entre outras questões do quotidiano.

Com o objetivo de promover uma integração de proximidade, os CLAIM resultam de parcerias estabelecidas entre o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.) e autarquias, ou entidades da sociedade civil que, em cooperação, promovem um atendimento integrado efetuado por mediadores interculturais.

No âmbito do processo de restruturação do sistema português de controlo de fronteiras, previsto na Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro, na sua redação atual, o Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho procede à criação da AIMA, a qual sucede ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nas suas competências administrativas em matéria de migração e asilo, e ao Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), nos termos previstos no referido decreto-lei.

Com a entrada em vigor da Orgânica e dos Estatutos da AIMA, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e pela Portaria n.º 324-A/2023, de 3 de agosto, compete ao conselho diretivo orientar e coordenar superiormente a atividade da AIMA e assegurar a prossecução das suas atribuições.

Os atendimento CLAIM são realizados mediante marcação prévia, através dos contactos:

• Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira
  Praça Bartolomeu Dias, 9 – Quinta da Mina | 2600-076 Vila Franca de Xira
  Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 18h30
  Telefone: 263 285 600
   
• Espaço do Cidadão de Alverca do Ribatejo
  Avenida Capitão Meleças, 38 | 2615-096 Alverca do Ribatejo
  Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 13h00 e 14h00 - 16h00
  Telefone: 219 583 149, 219 583 199
   
• Espaço do Cidadão da Póvoa de Santa Iria
  Palácio da Quinta da Piedade - Rua Padre Manuel Duarte | 2625-175 Povoa de Santa Iria
  Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 13h00 e 14h00 - 16h00
  Telefone: 219 533 050

• Documentação: 
  • Diagnóstico da População Imigrante do Concelho
  • Guia para o Acolhimento de Pessoas Migrantes do Concelho
  • Relatório das políticas locais de acolhimento e integração de imigrantes e seus descendentes no município de Vila Franca de Xira
  • Programas de Apoio / Support Programs

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