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Inserção Social dos Beneficiários de Rendimento Social de Inserção – RSI
Com o seguinte conteúdo: O Rendimento Social de Inserção constitui uma medida de política social de combate à pobreza, tendo como principal objetivo proteger os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo -se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão. Para o desenvolvimento e concretização de um projeto de vida, os agregados familiares beneficiários do RSI terão acesso a uma prestação, de caráter transitório, e a um programa de inserção.
Os Núcleos Locais de Inserção (NLI) são órgãos locais a quem compete a gestão processual continuada dos percursos de inserção dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção, conforme o instituído na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na sua redação atual e no disposto na Portaria 257/2012 de 27 de agosto com a nova redação que lhe foi dada pela Portaria 65/2021 de 17 de março. A coordenação do NLI de Vila Franca de Xira, é assegurada pela Câmara Municipal e é constituído por um representante de cada uma das entidades públicas: Instituto da Segurança Social-IP; Instituto Emprego e Formação Profissional; Direção Geral de Educação e Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tendo sido definidas as respetivas funções aquando da constituição do novo NLI de Vila Franca de Xira.
Os beneficiários desta prestação, após deferida e atribuída pelo ISS-IP, dispõem do acompanhamento social, das equipas técnicas que têm como pressuposto de intervenção o empowerment dos indivíduos/famílias em acompanhamento, valorizando e promovendo as competências pessoais, sociais, parentais, educativas e profissionais dos beneficiários, integrando-os sempre como parte ativa no processo de mudança, capacitando-os para a autonomização e resolução dos problemas.
Contactos para agendamento:
Loja do Munícipe de Vila Franca de Xira
Praça Bartolomeu Dias, 9 – Quinta da Mina | 2600-076 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 285 600
Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 18h30
Espaço do Cidadão de Alverca do Ribatejo
Avenida Capitão Meleças, 38 | 2615-096 Alverca do Ribatejo
Telefone: 219 583 149, 219 583 199
Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 13h00 e 14h00 - 16h00
Espaço do Cidadão da Póvoa de Sta. Iria
Palácio da Quinta da Piedade - Rua Padre Manuel Duarte | 2625-175 Povoa de Santa Iria
Telefone: 219 533 050
Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 13h00 e 14h00 - 16h00