Âmbito
Nos termos do Regimento a vigorar para o mandato 2017/2021, foi aprovada a constituição da comissão especializada permanente de Saúde, Justiça, Serviços Públicos e Infraestruturas (usualmente designada por Comissão n.º 3).
A sua constituição foi aprovada pelo plenário, contemplando um total de 8 membros efetivos, aos quais se junta o Presidente da Assembleia Municipal, que tem a faculdade regimental de participar nas reuniões das diversas comissões.
O âmbito da comissão abrange as áreas temáticas da Saúde, da Modernização Administrativa, dos Serviços Públicos, dos Equipamentos Públicos, da Justiça e das Infraestruturas.