Ação Social Escolar
O Município de Vila Franca de Xira, dando cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, constituiu o programa da Ação Social Escolar destinado a alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Este traduz-se na atribuição dos seguintes apoios socioeducativos a alunos de escalão A e B:
- Refeições em refeitórios escolares
- Suplementos alimentares
- Subsídio para material escolar
- Subsídio para visitas de estudo
- Oferta de cadernos de atividades para o 1º Ciclo
Auxílios Económicos
Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
- a) Alimentação, visitas de estudo e material escolar – de acordo com o preceituado no Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho
- b) Cadernos de Atividades e Suplementos Alimentares – apoios económicos aos alunos que vão para além do legalmente estabelecido
Declaração de escalão de abono de família pode ser obtida online
Conforme anunciado em 2013, a Segurança Social deixou de enviar cartas com a declaração de escalão do abono familiar. Todas as pessoas que têm direito a este apoio social podem aceder ao portal online da Segurança Social para as poderem obter.
As candidaturas poderão ser efetuadas aqui