Ação Social Escolar

O Município de Vila Franca de Xira, dando cumprimento ao estabelecido na legislação em vigor, constituiu o programa da Ação Social Escolar, o qual se traduz em medidas para a atribuição de apoios socioeducativos, que se consubstanciam na atribuição dos seguintes apoios:

• Refeições em refeitórios escolares;
• Suplementos alimentares;
• Aquisição de manuais escolares;
• Subsídio para material escolar;
• Subsídio para visitas de estudo.

Estes apoios aplicam-se direta e indiretamente aos alunos da educação pré-escolar e 1.ª ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho, cujas famílias são menos favorecidas do ponto de vista económico e estão incluídos nos escalões A e B de ação social escolar.

Atendendo às crescentes dificuldades económicas que se têm feito sentir, o Município de Vila Franca de Xira substitui o subsídio para livros pela oferta dos manuais escolares para os alunos do 1º, 2º, 3º e 4.º ano, apoiados no âmbito da ação social escolar, em conformidade com o seguinte quadro:

Auxílios Económicos
1.º Ciclo do Ensino Básico

(a) Alimentação, manuais e material escolares – de acordo com o Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho. Aguardamos a publicação de legislação para o ano letivo 2016/17.
(b) Visitas de estudo e suplementos alimentares – apoios económicos às famílias de baixos rendimentos, que vão para além do legalmente estabelecido, e que representam um esforço orçamental acrescido.

• Ação Social Escolar – Normas de Candidatura aos Apoios
• Formulário de Candidatura – Ano letivo 2019/2020

Formalização das Candidaturas à Ação Social Escolar

Os encarregados de educação interessados em usufruir dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar, dirigidos à educação pré-escolar e ao 1º ciclo do ensino básico da rede pública do Concelho, deverão efetuar candidaturas nominais para cada um dos seus educandos e entregá-las nos respetivos estabelecimento de educação e ensino / sedes do Agrupamento de Escolas dentro do prazo estipulados pelos mesmos. Os Agrupamentos de Escolas deverão remeter todas as candidaturas apresentadas, para a Divisão de Educação  até ao dia 30 de junho.

Os Formulários das Candidaturas da Ação Social Escolar 2018/2019 incluem um campo no âmbito da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), para o qual os Encarregados de Educação deverão ter uma especial atenção.

Declaração de escalão de abono de família pode ser obtida online

Conforme anunciado em 2013, a Segurança Social deixou de enviar cartas com a declaração de escalão do abono familiar. Todas as pessoas que têm direito a este apoio social podem aceder ao portal online da Segurança Social para as poderem obter.