Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) representa um compromisso fundamental para garantir a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso educativos. Neste contexto, o Município de Vila Franca de Xira desempenha um papel decisivo na implementação de medidas de apoio social que respondem, de forma integrada e próxima, às necessidades reais dos alunos e das famílias.

O Município de Vila Franca de Xira tem vindo a afirmar uma política educativa centrada na promoção de uma escola inclusiva, onde o acesso à educação é uma realidade efetiva para todas as crianças e jovens do concelho. A Ação Social Escolar (ASE) assume um papel de destaque enquanto instrumento fundamental para garantir a equidade educativa, contribuindo para a redução das desigualdades e o combate à exclusão social.

Nesse quadro, o ASE integra um conjunto diversificado de apoios concebidos para assegurar a igualdade de oportunidades no percurso escolar dos alunos, nomeadamente:

• Refeições em refeitórios escolares
• Suplementos alimentares
• Subsídio para material escolar
• Subsídio para visitas de estudo
• Oferta de cadernos de atividades para o 1º Ciclo

No estreito cumprimento da legislação em vigor, a gestão e operacionalização do Programa de Ação Social Escolar destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegura a atribuição de apoios socioeducativos aos alunos abrangidos pelos escalões A e B de abono de família.

As inscrições poderão ser efetuadas na Plataforma SIGA (siga.edubox.pt), na área do encarregado de educação procedendo à introdução dos dados de acesso ou (se necessário) recuperá-los indicando o e-mail associado à matrícula do seu educando.

Auxílios Económicos
Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

• a) Alimentação, visitas de estudo e material escolar – de acordo com o preceituado no Despacho n.º 7255/2018 de 31 de julho que procede à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 451/2017, de 11 de julho
• b) Cadernos de Atividades e Suplementos Alimentares – apoios económicos, de âmbito municipal, aos alunos que vão para além do legalmente estabelecido

A declaração de escalão de abono de família pode ser obtida através da Segurança Social Direta, no menu “Família>Abono de família e pré-natal> Declaração de situação”.

As candidaturas poderão ser efetuadas aqui