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Transportes Escolares


Serão abrangidos pelo serviço de transportes escolares os alunos residentes no Concelho e que frequentem o Ensino Básico ou o Ensino Secundário oficial, particular com contrato de associação e paralelismo pedagógico, ou cooperativo em iguais condições, quando a paragem de transporte público que serve a área da sua residência diste 3 Km ou 4 Km dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório.

A idade limite para a atribuição de subsídio de Transporte Escolar, é de 18 anos, aquando o início do ano letivo a que respeita a candidatura.

31 de julho é a data limite de receção, na Divisão de Educação, de todos os modelos de candidatura, devidamente preenchidos e assinados, remetidos pelas escolas e pelas Juntas de Freguesia acompanhados de listagem nominal, e pelos alunos/encarregados de educação, para que seja possível assegurar o respetivo passe escolar/subsídio a partir do mês de setembro (data de início do ano letivo).

Para candidaturas após esta data, deverá consultar as situações de exceção estipuladas nas Normas de Procedimento em vigor.

As omissões e imprecisões das presentes normas de procedimento, bem como as situações sobrevenientes, serão analisadas e decididas pelo Vereador com a responsabilidade do Pelouro de Educação - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

 

Transportes Escolares - Informações úteis e tipos de apoio

  • Alunos no Ensino Básico

    Serão abrangidos pelo subsídio de transporte escolar, num montante igual a 100% do custo dos transportes, os alunos do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

    Os alunos que se encontrem a frequentar o nível 1 ou 2 dos Cursos de Educação e Formação (CEF) também serão contemplados, bem como o transporte para os estágios respetivos.

    A frequência dos alunos em escolas do Concelho que não sejam as mais próximas da área de residência deverá ser justificada pela falta de vaga ou pela Inexistência dos Cursos CEF na escola mais próxima da área de residência.

  • Alunos no Ensino Secundário

    Serão abrangidos pelo subsídio de transporte escolar, num montante igual a 50% do custo dos transportes, os alunos do Ensino Secundário.

    A frequência dos alunos em escolas secundárias do Concelho que não sejam as mais próximas da área de residência deverá ser justificada pela falta de vaga ou pela inexistência do Curso Tecnológico/Profissional na escola pública de Ensino Regular mais próxima da área de residência.

  • Alunos com Necessidades Educativas Especiais

    Os alunos com Necessidades Educativas Especiais serão abrangidos pelo subsídio de transporte escolar, de acordo com a legislação em vigor - que à data de aprovação das presentes normas estabelece a gratuitidade para alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) do ensino básico e secundário, independentemente da idade - ou outra legislação que lhe seja superveniente.

  • Alunos a Estudar Fora do Concelho

    Serão abrangidos pelo subsídio de transporte escolar, num montante de 50% (Ensino Secundário) e 100% (Ensino Básico) do custo dos transportes, os alunos que frequentem escolas exteriores ao Concelho, nas situações a seguir indicadas:

    • Falta de vaga nas escolas do Concelho;
    • Inexistência do Curso Tecnológico/Profissional pretendido nas escolas públicas de Ensino Regular do Concelho.
  • Circuitos Especiais

    Aos alunos matriculados no ensino obrigatório, residentes em locais não servidos por transportes públicos, e cujo estabelecimento de ensino da área de residência se encontre a mais de 3 quilómetros, bem como os que obriguem os estudantes a tempos de espera superiores a 45 minutos, ou a tempos de deslocação superiores a 60 minutos, em cada viagem simples, o transporte será assegurado através de Circuitos Especiais.

  • Prazos para Candidatura e Documentos