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2ª alteração da 1ª revisão do PDM


Deliberação da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e Publicação em Diário da República


A Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto - Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovou por maioria na sua sessão de 18 de junho de 2019, na segunda reunião, realizada no dia seguinte, a Proposta da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal.


Participação Pública


Durante o período de participação pública não foi registada nenhuma participação, pelo que a proposta de alteração foi enviada às entidades com competência específica no acompanhamento do processo.


Elementos Disponíveis na Consulta Pública

Relatório de Ponderação da Discussão Pública