- Município
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Eleitos
- Regimento
- Sessões
- Comissões
- Notícias
- Acesso Privado - Eleitos AMVFX
- Freguesias
- Gestão Financeira
- Procedimentos administrativos - Conferências procedimentais
- Urbanismo
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Requerimentos
- Serviços Online
- Meios de Pagamento
- Legislação
- Receções ao Público
- Consulta de Processos
- Como obter cópia de documentos
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Obras Municipais
- Reabilitação Urbana
- Requalificação da Frente Ribeirinha
- Plano de Ação da Estratégia de Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira
- Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
- Direito de Preferência
- Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
- Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
- Lider A
- Newsletter - Fundos Comunitários
- Proteção Civil
- SMAS
- Projetos Cofinanciados
- Atendimento ao Público
- Requerimentos
- Comunicados
- Comissão Arbitral Municipal
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Viver
- O Concelho
- Notícias
- Avisos
- Educação
- Promoção do Sucesso Educativo e Inclusão
- Iniciativas
- Escola a Tempo Inteiro
- Refeições Escolares
- Ação Social Escolar
- Transportes Escolares
- Participações Institucionais
- Carta Educativa
- Escolas
- Básicas
- Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes
- Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
- Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso
- Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
- Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
- Agrupamento de Escolas da Póvoa de Sta. Iria
- Agrupamento de Escolas de Vialonga
- Agrupamento de Escolas Alves Redol
- Agrupamentos de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos
- Secundárias
- Básicas
- Associações de Pais
- Coesão Social
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado
- Habitação Social
- Infância
- População Sénior
- Projeto Ativamente – Envelhecimento Ativo
- Projeto ART FOR ALL – Inclusão pela Arte
- Projeto #Direitos.Com
- Pessoas com Deficiência
- Centros Comunitários
- Integração Social
- Rede Social
- Saúde
- Plano Municipal para a Igualdade
- Jogo “Dignilândia – Terra dos Direitos”
- Ambiente
- Plano de Ambiente
- Acompanhamento Ambiental
- Educação Ambiental
- Zonas Verdes e Hortas Urbanas
- Gestão de Recursos Hídricos
- GLOCAL
- Manual de Boas Práticas Ambientais
- Adaptação às Alterações Climáticas
- Plano de Ação - Gestão de Resíduos
- Plano de Acessibilidades
- Pragas Urbanas
- Qualidade do Ar
- Resíduos
- Veículos em presumível estado de abandono
- Ligações Úteis
- Cultura
- Desporto
- Juventude
- Associativismo
- Apoio ao Consumidor
- Centro de Recolha Oficial
- Visitar
- Investir
- Participar
- Município
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Freguesias
- Gestão Financeira
- Procedimentos administrativos - Conferências procedimentais
- Urbanismo
- Obras Municipais
- Reabilitação Urbana
- Proteção Civil
- SMAS
- Projetos Cofinanciados
- Atendimento ao Público
- Requerimentos
- Comunicados
- Comissão Arbitral Municipal
- Sistema de Gestão da Qualidade
- Viver
- Visitar
- Investir
- Participar
-
Inicial
-
Município
-
Proteção Civil
- Planeamento e Planos de Emergência
Planeamento e Planos de Emergência
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca de Xira (PMEPCVFX) é um documento geral elaborado em conformidade com a diretiva que constitui o anexo à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.° 30/2015 de 7 de maio, que contém os critérios e as normas técnicas para a elaboração e operacionalização do plano de emergência de proteção civil.
O PMEPCVFX visa a organização da intervenção das entidades e recursos disponíveis, ao nível da gestão de acidentes graves e catástrofes, suscetíveis de ocorrer ou ter influência na área do Município.
De acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 50.º da Lei de Bases de Proteção Civil, Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 80/2015, de 3 de agosto, que a republicou, compete à Comissão Nacional de Proteção Civil aprovar os planos de emergência de proteção civil de âmbito municipal.
Assim, nos termos da citada norma da Lei de Bases de Proteção Civil e, no respeito pelo disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 302/2008, de 18 de abril, a Comissão Nacional de Proteção Civil, em reunião extraordinária realizada em 23 de julho de 2019, deliberou por unanimidade, com efeitos reportados à referida data aprovar o Plano Municipal de Vila Franca de Xira, cuja Resolução está publicada no Diário da República, 2.ª série — 12 de setembro 2019 (Resolução N.º 4/2019).
O Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Vila Franca de Xira (PMDFCI de Vila Franca de Xira) é um documento de 3ª geração, válido para o período de 2020 a 2029. Foi publicado em Diário da República, no dia 15 de janeiro de 2021, através de Aviso n.º 1119/2021, DR n.º 10/2021, Série II, após aprovação em sessão extraordinária da Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2020, dando cumprimento ao Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018 de 2 de fevereiro.
O PMDFCI de Vila Franca de Xira é um instrumento de planeamento dinâmico que visa operacionalizar ao nível local e municipal as ações necessárias à defesa da floresta contra incêndios, definindo as medidas e intervenções das diferentes entidades no âmbito da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção, combate e supressão dos incêndios florestais.
Consulte o PMDFCI de Vila Franca de Xira, na sua componente não reservada:
- Caderno I: Diagnóstico
- Caderno II: Plano de Ação
- Publicação no Diário da República n.º 10, 2.ª série de 15 de janeiro de 2021, sob o Aviso n.º 1119/2021
O Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira (POM) para o ano de 2020 constitui um documento que operacionaliza o Piano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), identificando as ações de vigilância, defesa, fiscalização 1ª intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Este documento foi aprovado a 14 de maio de 2020 pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Vila Franca de Xira, onde têm lugar diversas entidades com responsabilidades na defesa da floresta contra incêndios de âmbito municipal.