Assinatura de protocolos: atendimento social integrado e proteção de idosos

O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, presidiu, no dia 10 de julho, à cerimónia de assinatura dos protocolos para a implementação da Comissão Municipal de Promoção e Proteção da Pessoa Idosa (CMPPPI) e funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado (SAASI), que se constituem como mais um passo para a construção de uma comunidade mais inclusiva e solidária.

Na ocasião, o líder do Executivo referiu que “não tenho dúvidas de que a descentralização de boa parte das competências do Estado para os municípios é o caminho a seguir, não porque consigamos fazer milagres, mas estando mais próximos da sociedade civil, o encontrar de soluções é facilitado. A sociedade cada vez mais próxima e partilhada é de facto a direção a tomar. Tenho a certeza de que as pessoas abrangidas pelo SAASI e pela CMPPPI vão ter uma vida melhor”.

Vila Franca de Xira dispõe, a partir de agora, de CMPPPI, resultante do protocolo de parceria entre o Município e 41 entidades concelhias, envolvendo o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, as forças de Segurança (PSP e GNR), corporações de Bombeiros, a Segurança Social, a Unidade Local de Saúde e as instituições do terceiro setor com especial relevância para as que realizam intervenção com a população idosa. Este instrumento de trabalho é o ponto de partida para que a intervenção concertada e participada de todos os intervenientes contribua para uma melhoria da qualidade de vida, dignidade e participação cívica da população idosa, assim como para incrementar e ajustar as respostas sociais disponíveis à realidade de cada situação, sem esquecer o apoio às suas famílias e cuidadores.

O Município de Vila Franca de Xira renovou também o protocolo do SAASI, com 22 entidades parceiras, integrantes da Rede Social do Concelho. Este protocolo vem dar continuidade ao trabalho iniciado em março de 2016, data em que entrou em funcionamento este modelo de intervenção em proximidade, mais eficaz e qualificado, aprovado pelo Conselho Local de Ação Social de Vila Franca de Xira. Ao fim de quase 10 anos, este serviço de proximidade tem sido apontado como um exemplo a seguir por outros territórios e reconhecido como uma boa prática da intervenção social a nível nacional e internacional, tendo sido distinguido este ano com um dos quatros prémios de Excelência Autárquica, atribuídos ao Município de Vila Franca de Xira.

O SAASI promove e fortalece as parcerias com as organizações e instituições locais e é um modelo de intervenção que se demarca da intervenção mais assistencialista, responsabilizando a pessoa/família e comprometendo-a como principal potenciadora da sua autonomia. A renovação do protocolo com as entidades parceiras surge no seguimento da transferência de competências na área da ação social para a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Decreto-Lei n.º 55/2020) e na inerente atualização que se impôs ao abrigo do novo enquadramento legal.