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Projeto Municipal 'Não sejas um Peão na Relação'
Em linha com as orientações da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND) e aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n. º 61/2018, de 21 de maio, o projeto municipal “Não Sejas um Peão na Relação”, dinamizado conforme previsto no Plano Municipal para a Igualdade, tem como objetivo a sensibilização e prevenção da violência no namoro.
O projeto é direcionado para alunos/as do 3º Ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Vila Franca de Xira.
Num primeiro momento as técnicas da CMVFX fazem o enquadramento da temática, partindo de uma abordagem legal, psicológica e social.
Numa segunda abordagem, os Órgãos de Polícia Criminal do Concelho: GNR e PSP (conforme a freguesia onde a escola se encontra) dão a conhecer os recursos disponíveis, para que as situações de abuso sejam devidamente denunciadas e tenham o devido seguimento legal e acompanhamento adequado, seja pela escola, família ou autoridades.
Contactos
Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
Telefone: 263 285 625
E-mail: dsds@cm-vfxira.pt