Programa de Visitas de Estudo

O Programa de Visitas de Estudo consiste na cedência dos autocarros municipais para a realização de visitas de estudo das escolas de todos os níveis de ensino do Concelho de Vila Franca de Xira.

Os autocarros são cedidos às escolas durante o ano letivo mediante a disponibilidade dos mesmos, de acordo com o Regulamento de Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo, que estabelece o limite máximo de utilizações pelos estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho e conforme o estipulado na Tabela de Taxas e Preços Municipais em vigor.

Os transportes realizados pelas escolas da rede pública no Concelho de Vila Franca de Xira estão isentos de aplicação de taxa, facilitando-se assim as deslocações para visitas de estudos ou outras ações das escolas. Para as deslocações para fora do Concelho, foi introduzida uma nova variável, mais vantajosa, de valor por quilómetro, aplicável a distâncias inferiores a 500 Km.

Os pedidos de transporte para a realização de visitas de estudo devem ser efetuados, preferencialmente, através do preenchimento do impresso para o efeito, que deverá ser visado pela Direção do Agrupamento de Escolas e dirigido ao Vereador da Educação, através de ofício, fax ou email, com uma antecedência mínima de 15 dias em relação à data da viagem.

Informamos ainda que o incumprimento da data limite referida acima poderá determinar o indeferimento do pedido.