Cidades Amigas das Crianças

O Programa Cidades Amigas das Crianças preconiza a adopção de uma política coordenada para a infância e adolescência, que potencie a articulação entre todos os sectores municipais e o estabelecimento de parcerias com instituições da comunidade que promovam o bem-estar de todos os cidadãos, em particular das crianças.

O Programa tem como principal objectivo contribuir para a realização dos direitos da criança, mediante a adopção de políticas de âmbito local que promovam o bem-estar de todos os cidadãos e em particular das crianças, e o desenvolvimento das comunidades, tanto no presente como no futuro. Especificamente, pretende criar as condições e assegurar as ferramentas para:

• Implementação de políticas locais para a infância e adolescência;
• Reforço da perspectiva de direitos da criança na cultura organizacional dos Municípios e das entidades com responsabilidades em áreas relacionadas com as crianças;
• Promoção da participação das crianças na vida da comunidade;
• Fomento da acção concertada entre todos os actores com impacto na vida das crianças, incluindo sectores municipais, entidades públicas e privadas.

Reconhecendo a importância do Programa, Vila Franca de Xira promoveu a sua adesão, procedendo ao diagnóstico largamente participado da realidade do concelho na área da infância, a partir da identificação dos principais problemas e da sua priorização, e aprovando a Estratégia Local para os Direitos da Criança de Vila Franca de Xira. O Plano de Ação Local resulta do trabalho do Mecanismo de Coordenação Local e desenvolve-se em 5 áreas estratégicas:

• Não discriminação;
• Participação;
• Acesso a serviços de qualidade;
• Proteção.
• Ambiente familiar, brincar e lazer.

Documentos de consulta:

• Estratégia Local para os Direitos da Criança de Vila Franca de Xira;
• Regimento do Mecanismo de Coordenação Local.