- Município
- Câmara Municipal
- Assembleia Municipal
- Eleitos
- Regimento
- Sessões
- Comissões
- Notícias
- Acesso Privado - Eleitos AMVFX
- Freguesias
- Gestão Financeira
- Urbanismo
- Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Requerimentos
- Serviços Online
- Meios de Pagamento
- Legislação
- Receções ao Público
- Consulta de Processos
- Como obter cópia de documentos
- Planeamento e Ordenamento do Território
- Obras Municipais
- Reabilitação Urbana
- Requalificação da Frente Ribeirinha
- Plano de Ação da Estratégia de Regeneração Urbana do Concelho de Vila Franca de Xira
- Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)
- Direito de Preferência
- Operações de Reabilitação Urbana (ORU)
- Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial e Reg. Urbana (SIRERU)
- Lider A
- Newsletter - Fundos Comunitários
- Proteção Civil
- SMAS
- Projetos Cofinanciados
- Atendimento ao Público
- Requerimentos
- Comunicados
- Comissão Arbitral Municipal
- Viver
- O Concelho
- Notícias
- Avisos
- Educação
- XIRA.EDUCA - Newsletter
- Apoio ao Desenvolvimento Educativo
- Subsídio ao Funcionamento e Atividades
- Programa de Visitas de Estudo
- Gabinete de Orientação Escolar e Profissional
- Programa de Estágios Curriculares
- Incentivo ao sucesso escolar e profissional
- Aprendizes do Fingir
- Rede de Bibliotecas Escolares | Bibliomanias
- Banco do Livro Escolar
- Centro de Desenvolvimento Infantil Diferenças de Alverca
- Projeto Caleidoscópio
- Iniciativas
- Escola a Tempo Inteiro
- Refeições Escolares
- Ação Social Escolar
- Transportes Escolares
- Participações Institucionais
- Carta Educativa
- Escolas
- Básicas
- Agrupamento de Escolas de Alhandra, Sobralinho e São João dos Montes
- Agrupamento de Escolas Pedro Jacques de Magalhães
- Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso
- Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
- Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
- Agrupamento de Escolas da Póvoa de Sta. Iria
- Agrupamento de Escolas de Vialonga
- Agrupamento de Escolas Alves Redol
- Agrupamentos de Escolas Prof. Reynaldo dos Santos
- Secundárias
- Básicas
- Associações de Pais
- Informações Úteis
- Ligações Úteis
- Legislação
- Coesão Social
- Ambiente
- Plano de Ambiente
- Acompanhamento Ambiental
- Educação Ambiental
- Espaços Verdes de Recreio e Lazer
- Gestão de Recursos Hídricos
- GLOCAL
- Manual de Boas Práticas Ambientais
- Adaptação às Alterações Climáticas
- Plano de Ação - Gestão de Resíduos
- Plano de Acessibilidades
- Pragas Urbanas
- Qualidade do Ar
- Resíduos
- Viaturas em Fim de Vida
- Ligações Úteis
- Turismo
- Cultura
- Desporto
- Juventude
- Associativismo
- Apoio ao Consumidor
- Centro de Recolha Oficial
- Visitar
- Como Chegar
- O que Fazer
- Onde Ir
- Onde Comer
- Onde Ficar
- Sugerimos Ainda / Animação Turística
- Informação Turística
- Investir
- Participar
-
Inicial
-
Viver
-
Apoio ao Consumidor
- Legislação
Legislação
-
Afixação de preços
- Decreto-Lei n.º 162/99, de 13/05, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26/04 (Geral)
- Portaria n.º 240/2000, de 03/05 (Advogados)
- Portaria n.º 796/93, de 06/09 (Cabeleireiros e Barbearias)
- Portaria n.º 815/93, de 07/09 (Reparação de Calçado)
- Portaria n.º 797/93, de 06/09 (Garagens, Postos de Combustíveis e Oficinas de Reparação)
- Portaria n.º 798/93, de 06/09 (Lavandarias)
- Portaria n.º 297/98, de 13/05 (Médicos)
- Decreto-Lei n.º 81/2006, de 20/04 (Parques e Zonas de Estacionamento)
- Decreto-Lei n.º 243/2008, de 18/12 (Postos de Abastecimento de Combustíveis)
- Portaria n.º 99/91, de 02/02 (Reparação Automóvel)
- Portaria n.º 128/94, de 01/03 (Táxis)
- Portaria n.º 397/97, de 18/06 (Transporte de Passageiros em Veículos Ligeiros em Regime de Aluguer no Serviço ao Quilómetro e à Hora)
-
Defesa do consumidor
- Lei n.º 24/96, de 31/07, alterado pelo Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8/04 (Lei de Defesa do Consumidor)
- Decreto-Lei n.º 446/85, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 220/95, de 31/01 e 249/99, de 07/07 (Cláusulas Contratuais Gerais)
-
Formas de venda
-
Garantias
-
Imobiliário
-
Livros de Reclamações
-
Outros
- Decreto-Lei n.º 263/2007, de 20/07, altera e republica o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13/08 (Atividade Agências Viagens Turismo)
- Decreto-Lei n.º 180/99, de 22/05, altera e republica o Decreto-Lei n.º 275/93, de 05/08 (Time-sharing)
- Decreto-Lei n.º 173/2007, de 08/05 (Transportes Aéreos)
- Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14/10 (Atividade Funerária)
- Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26/07 (Exercício Atividade Serviços)
-
Práticas comerciais desleais
-
Publicidade
- Código da Publicidade (versão consolidada)
- Aviso n.º 10/2008, de 22/12 (Serviços Financeiros)
-
Rotulagem
- Decreto-Lei n.º 238/86, de 19/08, alterado pelo Decreto-Lei n.º 42/88, de 06/02 (Informação em Português)
- Decreto-Lei n.º 560/99, de 18/12, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 183/2002, de 20/08, 50/2003, de 25/03 e 126/2005, de 05/08 (Géneros Alimentícios)
-
Seguros
- Decreto-Lei n.º 2/2009, de 05/01, altera e republica o Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17/04 (Exercício da Atividade Seguradora)
- Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16/04 (Contrato Seguro)
- Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21/08 (Responsabilidade Civil Automóvel)
- Decreto-Lei n.º 122/2005, de 29/07, altera e republica o Decreto Lei n.º 142/2000, de 15/07, alterado pelo Decreto Lei n.º 199/2005, de 10/11 (Pagamento Prémios Seguro)
- Decreto-Lei n.º 384/2007, de 19/11 (Seguro Vida)
- Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 125/2009, de 22/05 (PPR/PPE)
-
Serviços Financeiros
- Aviso n.º 2/2007, de 02/02 (Abertura de Contas)
- Aviso n.º 11/2001, de 06/11 (Cartões de Débito/Crédito)
- Decreto-Lei n.º 166/95, de 15/06 (Cartões de Crédito)
- Lei n.º 23/94, de 18/07 (Cartões de Débito)
- Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02/06, e Declaração de Retificação n.º 55/2009, de 31/07 (Crédito ao Consumo)
- Decreto Lei n.º 51/2007, de 07/03, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 88/2008, de 29/05 e 192/2009, de 17/08 (Crédito à Habitação)
-
Serviços Públicos Essenciais
- Lei n.º 23/96, de 26/07, alterado pelas Leis n.ºs 12/2008, de 26/02 e 24/2008, de 02/06