Contrato Local de Segurança – Projeto Poder Escolher

 
O Projeto Poder Escolher executa a sua intervenção no âmbito do Contrato Local de Segurança do Município de Vila Franca de Xira, uma iniciativa do Ministério da Administração Interna que coloca em prática a cooperação institucional entre a administração central e a autarquia, em interação com a comunidade, com vista à redução de vulnerabilidades sociais, prevenção da delinquência juvenil e eliminação de fatores criminógenos que contribuem para as taxas de criminalidade identificadas na área de intervenção.

A sua implementação resulta de uma parceria entre a Associação para a Promoção da Saúde e Desenvolvimento Comunitário (APSDC), a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a Área Governativa da Administração Interna, implicando um investimento de cerca de 100 mil euros resultante do cofinanciamento destes dois últimos organismos, correspondendo cerca de 40 mil euros a orçamento Municipal.

O Contrato Local de Segurança – Projeto Poder Escolher, promover fatores de proteção junto dos/as seus/suas participantes, recorrendo a metodologias de Educação Formal e Não Formal, em sinergia com as entidades locais, através de atividades estruturantes e contentoras, potenciadoras do desenvolvimento de competências pessoais e sociais catalisadoras de uma inserção escolar e social de sucesso. Para isso, intervém de acordo com o princípio da participação: estar envolvido/a, ter acesso, possuir tarefas e assumir responsabilidades. Por outro lado, pretende promover um contexto educativo participado, tendo em vista a promoção de competências parentais e envolvimento dos/as educadores/as nos percursos socioeducativos das crianças e jovens, centrando-se numa prática assente num modelo de parentalidade positiva.

Tendo como referência a Recomendação do Conselho da Europa acerca do acesso dos/as jovens oriundos/as de contextos vulneráveis aos seus Direitos Sociais e também a Estratégia do Conselho da Europa sobre os Direitos da Criança (2016-2021), procura estimular competências ao nível da educação para os Direitos Humanos e cidadania, fomentando a aproximação das crianças e jovens aos mecanismos de participação democrática e dinamização comunitária, numa lógica de responsabilização e consciencialização de direitos e deveres, com vista ao exercício de uma cidadania ativa.

Assumindo a importância da aprendizagem socio emocional para a diminuição de comportamentos antissociais e agressivos, assim como para a promoção de uma ligação positiva com a escola e melhoria do desempenho académico, a intervenção procura desenvolver, nos/as seus/suas participantes, competências como o autoconhecimento, o autocontrolo, a tomada de decisão responsável, o desenvolvimento da consciência social e a promoção de relações interpessoais positivas, proporcionando às crianças e jovens um ambiente seguro e contentor, facilitando um desenvolvimento socio emocional e cognitivo normativo, de acordo com a sua faixa-etária e condição biopsicossocial, com implicações para o processo ensino-aprendizagem e desenvolvimento de competências ao nível do saber ser e do saber estar.

Objetivo Geral

Aumentar a incidência de fatores de proteção de exclusão social, como o sucesso escolar, as competências pessoais e sociais e a participação ativa na comunidade junto de crianças e jovens residentes no Bairro Municipal de Povos, tendo em vista a sua inclusão escolar e social, bem como a consciencialização dos seus direitos e deveres para o exercício de uma cidadania ativa.

Destinatários

O projeto tem como público-alvo crianças, jovens e famílias residentes no Bairro Municipal de Povos, Vila Franca de Xira, e alunos/as do Agrupamento de Escolas Alves Redol.

Nota : Desde março de 2025, o projeto Poder Escolher encontra-se a aguardar parecer relativamente à sua continuidade, por parte do Ministério da Administração Interna.

Contactos

Centro Comunitário de Povos - Rua José Van Zeller Pereira Palha, 5 | 2600 - 260 Vila Franca de Xira
Telefone: 263 271 812
Telemóvel: 962 002 282
E-mail: poderescolher.clsvfx@gmail.com
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