Garantia para a Infância – Vila Franca de Xira

 
A recomendação por parte do Conselho União Europeu que estabeleceu a Garantia Europeia para a Infância, vem colocar aos territórios um novo desafio e responsabilidade acrescida uma vez que cada país terá de apresentar um plano de ação nacional até 2030 com o diagnóstico da vulnerabilidade das crianças visando prevenir e combater a exclusão das crianças necessitadas e a pobreza infantil através do acesso a um conjunto de serviços essenciais assegurando também a defesa dos direitos da criança e a igualdade de oportunidades.

Considerando a meta europeia de 2030 para concretização da Garantia para a Infância, a Camara Municipal de Vila Franca de Xira assumiu de imediato este compromisso tendo subscrito o protocolo de parceria no passado dia 21 de março e aprovado a constituição do Núcleo Local de Garantia para a Infância no âmbito do Conselho Local de Ação Social.

O Concelho de Vila Franca de Xira assume-se assim, novamente, como projeto piloto, visando aferir indicadores em diferentes eixos das políticas sociais e criando estratégias de intervenção local para atuar de modo cada vez mais preventivo.

Torna-se fundamental a criação, no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social, de Núcleos Locais da Garantia para a Infância – NLGPI, especificamente dirigidos às crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social, e suas famílias, promovendo e facilitando, ao mesmo passo, que através da otimização dos recursos existentes, do impulso de sinergias se verifique um quadro de efetiva cooperação e aplicação conexa de políticas nacionais e locais, especialmente atentas às particularidades específicas de cada território e às necessidades próprias das suas populações.

A criação do NLGPI de Vila Franca de Xira é reconhecida pelos parceiros da Rede Social como uma mais-valia ao constituir uma estrutura especialmente dedicada a responder eficazmente às vulnerabilidades das crianças e dos jovens, e das suas famílias através de uma abordagem integrada e multidisciplinar, simultaneamente promotora da coesão e do desenvolvimento social e potenciadora de uma efetiva integração social.

O NLGPI é uma estrutura de intervenção local para combater a pobreza infantil e promover a inclusão social, integrando o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022–2030. O concelho de Vila Franca de Xira abrange já 2.172 crianças e jovens no âmbito deste programa.
 

• Protocolo de Parceria para a Implementação e Acompanhamento do Núcleo da Garantia para a Infância de Vila Franca de Xira
   
  O protocolo formaliza a parceria entre o Conselho Local de Ação Social (CLAS) de Vila Franca de Xira e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância, visando a implementação e o acompanhamento do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) deste concelho. Esta iniciativa integra-se na Recomendação (EU) 2021/1004 e no Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI), e tem como finalidade assegurar uma intervenção social integrada e de proximidade, orientada para a prevenção e o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade, e das suas famílias. O protocolo estabelece os princípios orientadores da atuação, define as competências dos parceiros e reforça o compromisso de articulação entre políticas e recursos locais e nacionais.
   
  A criação do NLGPI representa uma mais-valia no reforço da coesão social, através de uma abordagem multidisciplinar que privilegia a igualdade, os direitos das crianças e jovens, e a promoção de respostas territoriais eficazes e integradas.
   

• Composição do NLGPI
  • Câmara Municipal de Vila Franca de Xira (Ação Social e Educação)
  • Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – Núcleo de Infância e Juventude de VFX
  • Instituto da Segurança Social, IP – Centro Distrital de Lisboa
  • CPCJ de Vila Franca de Xira
  • Unidade de Saúde Local do Estuário do Tejo
  • Entidades de Acolhimento de Infância/Juventude
  • IPSS com espostas na 1.ª Infância
  • Agrupamentos Escolares 
     

• Plano de Ação da Garantia Para a Infância apresenta: 3 Eixos de Intervenção
   
  • Eixo 1 – Prevenir
    • Sensibilização comunitária e prevenção de vulnerabilidades
    • Projetos locais: Poder Escolher, Art4All, ações com famílias
    • Criação de fóruns e iniciativas: corredores seguros, “espaço amigo das famílias”, TEDx escolar, plano de formação
       
  • Eixo 2 – Diagnóstico
    • Levantamento de dados sociais e territoriais
    • Ficha Familiar 2024 e mapeamento por freguesia
    • Identificação de grupos vulneráveis (emprego, proteção social, serviços, casos específicos)
       
  • Eixo 3 – Intervenção
    • Estruturas técnicas para discussão de casos
    • Perfis e planos individuais de acompanhamento
    • Protocolo de atuação para fatores de risco
    • Criação da equipa técnica comunitária “Xira Protege”

Contactos

Núcleo Local para Garantia da Infância de Vila Franca de Xira
Largo Marquês de Pombal, 2, 4.º andar | 2600-222 Vila Franca de Xira
Telemóvel: 926 310 054
E-mail: dsds@cm-vfxira.pt
Horário: 2.ª a 6.ª feira, 9h00 - 12h30 e 14h00 - 17h30

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