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Refeições Escolares


A construção de novos edifícios escolares e a beneficiação dos edifícios já existentes permitiu ao longo dos últimos anos letivos alargar o serviço de refeições nas escolas do 1.º ciclo e jardins-de-infância da rede pública do Concelho, cobrindo atualmente a totalidade de estabelecimentos de ensino.

Tendo em consideração a boa parceria estabelecida com as IPSS nos anos letivos anteriores, o Município tem dado continuidade aos Protocolos celebrados com nove Instituições Particulares de Solidariedade Social do Concelho para o fornecimento das refeições escolares.

As refeições escolares destinam-se a todos os alunos, devendo os encarregados de educação tomar conhecimento do documento orientador deste serviço e preencher a Ficha de Inscrição para almoço, que deve ser entregue no estabelecimento de educação e ensino para posterior envio aos serviços do Município.


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Faturas Refeições Escolares


Considerando os novos procedimentos adotados, a declaração anual para efeitos de IRS referente às refeições escolares, deixou de ser emitida.

No mês seguinte à emissão da fatura das refeições escolares indicada nos avisos de pagamento, a respetiva fatura é comunicada à Autoridade Tributária e fica disponível no sistema e-fatura do Portal das Finanças com o Número de Identificação Fiscal do aluno, devendo para o efeito cada aluno ter a senha de acesso ao e-fatura.

Tendo em conta que o Município de Vila Franca de Xira está registado com diversos tipos de atividade, os dados das faturas comunicadas à Autoridade Tributária encontram-se pendentes, pelo que o consumidor deverá verificar as faturas e completar a informação, identificando o sector de atividade. Em caso de dúvida sobre o setor de atividade em que deve registar a fatura, deve ser consultada a Autoridade Tributária.

Para quaisquer esclarecimentos sobre as refeições escolares poderá contactar a Divisão de Educação através do telefone n.º 263 287 600, ou endereços de email: educacao@cm-vfxira.pt ou almocos.escolares@cm-vfxira.pt