U3 – Expansão do Aglomerado de Quintas

 
Foi aprovado por maioria pelo Executivo Municipal na Reunião Pública e Ordinária do passado dia 4 de dezembro de 2024, submeter a discussão pública os Termos de Referência e a proposta de Delimitação da Unidade de Execução 1 – Casal do Mascote, inserida na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 3, definida no Plano Director Municipal em vigor.

O período de Discussão Pública decorreu entre os dias 26 de dezembro de 2024 e 23 de janeiro de 2025.

• Edital n.º 1079/2024;
• Aviso DR n.º 28489/2024/2;
• Termos de Referência e Delimitação da Unidade de Execução 1 – Casal do Mascote.

Foi aprovado por maioria pelo Executivo Municipal na Reunião Pública e Ordinária do passado dia 21 de maio de 2025, o Relatório da Discussão Publica, os Termos de Referência e a proposta de Delimitação da Unidade de Execução 1 – Casal do Mascote, inserida na Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 3, definida no Plano Director Municipal em vigor.

• Edital n.º 439/2025;
• Aviso DR n.º 14631/2025/2;
• Relatório da Discussão Publica;
• Termos de Referência e Delimitação da Unidade de Execução 1 – Casal do Mascote.