Editais
Destacam-se entre os assuntos mais frequentemente objeto de edital: aferições de medidas e de instrumentos de pesar e medir; alvarás de licenciamento sanitário de estabelecimentos comerciais; alvarás de loteamento urbano; apreciação pública de orçamentos e alterações a orçamentos; aquisição e venda de bens e serviços; atribuição e alteração de topónimos; calendarização de reuniões e alterações de datas de reuniões; classificação de serviço dos trabalhadores da Câmara Municipal; concursos para concessão do direito à exploração de espaços e estabelecimentos municipais; concursos públicos para adjudicação de bens e serviços; condicionamentos de trânsito; contas de gerência da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento; delegações e subdelegações de competências; encerramento de equipamentos municipais; feiras e festas municipais, incluindo horários e condicionamentos relacionados; horário de abertura e encerramento dos estabelecimentos comerciais e respetivas alterações; impostos; inquéritos administrativos; intervenções na via pública; legalização de loteamentos clandestinos; licenças; limpezas; manifestos de veículos de tração mecânica; pagamentos de licenças, taxas e impostos municipais; planos urbanísticos; projetos de regulamentos, regulamentos e alteração aos regulamentos municipais; recenseamento eleitoral; redes de distribuição de gás; registo de automóveis; vacinação; e viaturas abandonadas na via pública.
Usualmente, os editais são subscritos pelo presidente da Câmara Municipal (ou por vereadores com poderes delegados); ocasionalmente são subscritos pelo Chefe da Secretaria da Câmara Municipal.
EM DESTAQUE
- Edital n.º 247/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 246/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 238/2024 - Demolição/Reposição de construção em estado inicial - Restaurante chinês - Rua da Juventude - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 236/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 229/2024 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Casal da Serra, lote 13 - Bragadas, na Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 226/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 222/2024 - Veículos abandonados - Castanheira do Ribatejo e Forte da Casa
- Edital n.º 217/2024 - Representação da entidade competente para a decisão de contratar na plataforma eletrónica de contratação pública no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 216/2024 - 9.ª edição do Prémio Literário “Alves Redol” - Divulgação dos resultados
- Edital n.º 214/2024 - Prémio Carlos Paredes – Edição de 2024 - Apresentação de candidaturas
- Edital n.º 213/2024 - Aquisição patrimonial gratuita das antigas vivendas das OGMA em Alverca do Ribatejo – Auto de Cessão
- Edital n.º 211/2024 - Veículos abandonados – Forte da Casa e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 210/2024 - Veículos abandonados – Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 205/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 3
- Edital n.º 204/2024 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira – Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho – Zona Arcena 2
- Edital n.º 203/2024 - Veículos abandonados – Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 202/2024 - Veículos abandonados – Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 201/2024 - Veículos abandonados - Vialonga
- Edital n.º 200/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 199/2024 - Definições de competências, área, requisitos do recrutamento e remuneração respeitantes às unidades orgânicas de direção intermédia de 3º grau e aos respetivos cargos dirigentes (coordenadores de unidade)
- Edital n.º 198/2024 - Alteração do mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital n.º 197/2024 - Mapa de demonstração do desempenho orçamental e alteração modificativa ao orçamento e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira do ano 2024
- Edital n.º 196/2024 - Integração do saldo da execução orçamental de 2023 (saldo de gerência) com a aprovação do mapa de demonstração do desempenho orçamental e 1.ª alteração modificativa ao orçamento municipal e grandes opções do plano 2024-2028
- Edital n.º 195/2024 - Veículos abandonados – Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 194/2024 - Veículos abandonados – Vialonga
- Edital n.º 193/2024 - Veículo abandonado – Forte de Casa
- Edital n.º 192/2024 - Alteração regulamentar ao Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas (RMUETOU)
- Edital n.º 191/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública no âmbito da Divisão de Empreitadas Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 180/2024 - Reunião do Conselho Municipal de Segurança do Município de Vila Franca de Xira, na modalidade alargada de funcionamento
- Edital n.º 172/2024 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Casal da Serra, lote 12 - Bragadas, na Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 169/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 168/2024 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 167/2024 - Projeto de alteração regulamentar ao Regulamento n.º 5/2019 - Regulamento Municipal de Participação no Orçamento Participativo do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 165/2024 - Alteração às Normas de Participação no Concurso sobre o tema "Holocausto"
- Edital n.º 164/2024 - Normas de participação no projeto “Brigada do Amarelo” - 15.ª edição
- Edital n.º 163/2024 - Normas de participação no projeto “Qual é o seu Papel?” - 6.ª edição
- Edital n.º 162/2024 - Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 157/2024 - Concurso público para atribuição de 9 frações municipais de habitação, em regime de arrendamento apoiado, no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 153/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 152/2024 - Condicionamento de trânsito - Cachoeiras
- Edital n.º 149/2024 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Casal da Serra, lote 12, Bragadas - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 147/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 139/2024 - Concessão de tolerância de ponto do Dia de Carnaval
- Edital n.º 138/2024 - Designação de responsável e coordenador funcional da Divisão de Contratação Pública
- Edital n.º 135/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 134/2024 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 133/2024 - Veículos abandonados - Alhandra e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 132/2024 - Veículos abandonados - Castanheira do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 124/2024 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 123/2024 - Veículo Abandonado - Vialonga
- Edital n.º 111/2024 - Projeto de alteração ao loteamento denominado por Casal da Adega - Monte Gordo - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 110/2024 - Constituição de grupo e equipa de trabalho municipal no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia da República
- Edital n.º 109/2024 - Corrida das Lezírias 2024 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
- Edital n.º 99/2024 - Plano de Ação Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos para o Município de Vila Franca de Xira 2030 (PAPERSU 2030)
- Edital n.º 98/2024 - Programa de atribuição de bolsas de estudo a estudantes de cursos de ensino superior - Ano letivo 2023/2024
- Edital n.º 97/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 96/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 95/2024 - Novo Regulamento Administrativo Municipal de Urbanização, Edificação, Lançamento e Liquidação das Taxas e Prestação de Caução pela Realização de Operações Urbanísticas, com fundamento e nos termos do artigo 3.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação - Início do procedimento regulamentar, participação procedimental e constituição de interessados
- Edital n.º 94/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 93/2024 - Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima de Vila Franca de Xira - Consulta pública
- Edital n.º 88/2024 - Designação de responsáveis para a movimentação das contas bancárias do município, tramitação de ordens de transferência via internet, consulta de extratos bancários e preparação de operações bancárias
- Edital n.º 85/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 84/2024 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria, Alverca do Ribatejo, Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 83/2024 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 82/2024 - Veículo abandonado - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 73/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social do Departamento de Direitos Sociais e Parque Habitacional Público
- Edital n.º 65/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Póvoa de Santa Iria integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 64/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal do Forte da Casa integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 63/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal da Quinta das Drogas integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 62/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Alverca do Ribatejo integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 61/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal Baptista Pereira integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 60/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão da Piscina Municipal de Vila Franca de Xira integrada na Divisão de Desporto
- Edital n.º 59/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Gestão de Refeitórios Escolares da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 58/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Promoção de Sucesso Escolar da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 57/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Apoio Social da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
- Edital n.º 56/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Intervenção Social Integrada da Divisão de Saúde e Desenvolvimento Social
- Edital n.º 55/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Gestão para a Dinamização do Comércio Local da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 54/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Gestão do Turismo e de Promoção do Território da Divisão de Turismo e Dinamização do Comércio
- Edital n.º 53/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Contabilidade de Gestão e Património da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial
- Edital n.º 52/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenadora de Unidade da Unidade de Desenvolvimento Organizacional da Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos
- Edital n.º 51/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Coordenador de Unidade da Unidade de Recrutamento, Processamento e Gestão da Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos
- Edital n.º 50/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Gestão de Eventos Municipais
- Edital n.º 49/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desporto
- Edital n.º 47/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Administração do Parque Escolar
- Edital n.º 46/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Planeamento e Acompanhamento Pedagógico
- Edital n.º 45/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Manutenção de Edifícios Municipais
- Edital n.º 44/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Empreitadas Municipais
- Edital n.º 43/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Juventude e Desporto
- Edital n.º 42/2024 - Designação, em regime de substituição, para o cargo dirigente de Diretor de Departamento Municipal do Departamento de Educação
- Edital n.º 41/2024 - Manutenção expressa da comissão de serviço no cargo dirigente municipal de direção intermédia de 2.º grau em funções e em vigor correspondente à Divisão de Grandes Empreitadas e Infraestruturas Municipais do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 40/2024 - Delegação da prática de atos de administração ordinária na Adjunta Esperança Flávia dos Santos Gerardo Câncio
- Edital n.º 39/2024 - Aditamento aos despachos números 21/2022 e 25/2022, de 18 de abril, relativos à atribuição de pelouros, à delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal e à subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente, no Senhor Vereador João Pedro Pinto Baião
- Edital n.º 38/2024 - Aditamento aos despachos números 18/2022 e 22/2022, de 18 de abril, relativos à atribuição de pelouros, à delegação de competências próprias do Presidente da Câmara Municipal e à subdelegação de competências próprias da Câmara Municipal, previamente delegadas no Presidente, na Senhora Vereadora Marina Estevão Tiago
- Edital n.º 34/2024 - Imóvel devoluto - Largo Gregório Nunes, n.º 6 – Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 33/2024 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários/jazigos municipais
- Edital n.º 32/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vialonga
- Edital n.º 26/2024 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 25/2024 - Cumprimento da legislação aplicável e da doutrina e notas informativas da Comissão Nacional de Eleições em matéria de publicidade institucional e de publicações autárquicas em período eleitoral, no âmbito da eleição dos deputados à Assembleia da República
- Edital n.º 23/2024 - Projeto da 6.ª alteração ao loteamento denominado Quinta da Ponte - São João dos Montes - Consulta pública
- Edital n.º 22/2024 - Concurso público para atribuição de 9 frações municipais de habitação em regime de arrendamento apoiado no concelho de Vila Franca de Xira - Prorrogação do prazo para afixação da lista provisória dos/as candidatos/as admitidos/as e excluídos/as
- Edital n.º 17/2024 - Veículos abandonados - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 16/2024 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 14/2024 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 8/2019 - Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira - Consulta pública
- Edital n.º 10/2024 - Certificado de nível de representatividade na plataforma de contratação pública e designação de gestora de procedimento no âmbito do Departamento de Obras e Projetos Municipais
- Edital n.º 9/2024 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo, Póvoa de Santa Iria, Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 8/2024 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 1099/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 1098/2023 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 1091/2023 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 1090/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atribuição de apoios financeiros relativos à prossecução de atribuições e competências próprias
- Edital n.º 1089/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos contratos interadministrativos de delegação de competências
- Edital n.º 1088/2023 - Reforço das transferências financeiras para as freguesias e uniões das freguesias do Concelho em 2024 – Atualização e alteração dos autos de transferência de recursos
- Edital n.º 1087/2023 - Imóvel devoluto - Rua da Paz, Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 1086/2023 - Regulamento Administrativo e Tabela Municipal de Taxas e Preços para 2024 - Atualização de acordo com a evolução do Índice de Preços ao Consumidor reportado a setembro de 2023 e publicado pelo Instituto Nacional de Estatística
- Edital n.º 1083/2023 - Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para integração no domínio privado do município, cedida no âmbito do licenciamento da operação de loteamento denominada por Quinta de Santo António, no Sobralinho, titulada pelo alvará de loteamento n.º 23/74, de 30/07
- Edital n.º 1082/2023 - Autorização prévia genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais no âmbito da lei dos compromissos e pagamentos em atraso
- Edital n.º 1081/2023 - Participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)
- Edital n.º 1080/2023 - Lançamento de Derrama relativa ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e respetivas isenções
- Edital nº 1079/2023 - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Definição de taxas, deduções fixas e isenções do imposto respeitantes ao ano de 2023, a liquidar e cobrar em 2024
- Edital nº 1078/2023 - Mapa de pessoal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o ano de 2024
- Edital nº 1077/2023 - Mapa de pessoal da Câmara Municipal para o ano de 2024
- Edital nº 1076/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e plano plurianual de investimentos dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento para o quinquénio 2024/2028
- Edital nº 1075/2023 - Orçamento, plano orçamental plurianual e grandes opções do plano da Câmara Municipal para o quinquénio 2024/2028
- Edital nº 1074/2023 - Estrutura Orgânica Interna dos Serviços da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira – Alteração e republicação consolidada
- Edital n.º 1070/2023 - Veículos abandonados - Forte da Casa
- Edital n.º 1069/2023 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1065/2023 - Veículo abandonado - Forte da Casa
- Edital n.º 1064/2023 - Veículos abandonados - Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 1062/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento Administrativo Municipal e Tabela de Taxas e Preços para 2024 - Consulta pública
- Edital n.º 1059/2023 - Veículos abandonados - Vialonga e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1058/2023 - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 1057/2023 - Tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos para 2024
- Edital n.º 1056/2023 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 1055/2023 - Atribuição de topónimos - Freguesia de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1054/2023 - Atribuição de topónimos - União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
- Edital n.º 1043/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Nova Colónia - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1036/2023 - Tabela de Tarifas e Preços dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira para o ano de 2024
- Edital n.º 1035/2023 - Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante à alteração ao Regulamento Administrativo de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1032/2023 - Veículo abandonado - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 1031/2023 - Veículos abandonados - Alverca do Ribatejo e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1030/2023 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 1029/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1028/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento n.º 1/2019 - Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens - Consulta Pública
- Edital n.º 1027/2023 - Marcação das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal em 2024
- Edital n.º 1025/2023 - Veículos abandonados - Póvoa de Santa Iria, Vialonga e Vila Franca de Xira
- Edital n.º 1018/2023 - Veículo abandonado - Alhandra
- Edital n.º 1003/2023 - Veículo abandonado - Vialonga
- Edital n.º 1002/2023 - Veículos abandonados - Forte da Casa e Vialonga
- Edital n.º 999/2023 - Veículos abandonados - Vialonga
- Edital n.º 989/2023 - Veículos abandonados - Castanheira do Ribatejo e Forte da Casa
- Edital n.º 988/2023 - Veículo abandonado - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 975/2023 - Veículo abandonado - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 974/2023 - Veículo abandonado - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 965/2023 - Ampliação da finalidade da deliberação relativa à atribuição de apoios financeiros às Freguesias e Uniões das freguesias do Concelho em 2023 em matéria de investimento
- Edital n.º 964/2023 - 3.ª alteração modificativa ao Orçamento Municipal, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Atividades e Funcionamento Municipal 2023-2027
- Edital n.º 963/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira (PMAAC-VFX)
- Edital n.º 959/2023 - Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho
- Edital n.º 948/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Zona Arcena 3 - Consulta Pública
- Edital n.º 947/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Zona Arcena 2 - Consulta Pública
- Edital n.º 942/2023 - Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante à alteração ao Regulamento Administrativo Municipal de Participação no Orçamento Participativo de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 941/2023 - Publicitação do início do procedimento regulamentar e participação procedimental respeitante à alteração ao Regulamento Administrativo Municipal de Taxas e Preços, a vigorar em 2024
- Edital n.º 940/2023 - Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - BF24
- Edital n.º 939/2023 - Concurso "Montras de Natal" - Normas de participação
- Edital n.º 938/2023 - Concurso sobre o tema "Holocausto" - Normas de participação
- Edital n.º 895/2023 - Imóvel devoluto - Rua da Paz, Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 984/2023 - Alteração ao Regulamento das Campanhas de Gastronomia do Município de Vila Franca de Xira - Consulta pública
- Edital ICNF - Aparcamento de Gado n.º 09/DRCNF-LVT-ICNF
Válido até 31 de maio de 2024.
- Edital n.º 852/2023 - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 823/2023 - Prémio Carlos Paredes – Edição de 2023 - Constituição do júri
- Edital n.º 791/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Padre José Rota, n.º 4, 1º C
- Edital n.º 787/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua José Van Zeller Pereira Palha, n.º 13, 3.º Dt.º, Povos
- Edital n.º 759/2023 - Projeto da 4ª Alteração ao Loteamento Denominado por Quinta da Nossa Senhora de Fátima - São João dos Montes
- Edital n.º 758/2023 - Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 728/2023 - Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2023 - Abertura de candidaturas
- Edital n.º 714/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta Nossa Senhora do Carmo - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 697/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Georgina - Monte Gordo - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 690/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos militares e guardas-florestais da Guarda Nacional Republicana (GNR) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 689/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos polícias da Polícia de Segurança Pública (PSP) em exercício de funções ou residentes no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 688/2023 - Protocolo de concessão de direitos e benefícios sociais aos bombeiros voluntários em funções no Concelho de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 678/2023 - Projeto de Regulamento Municipal do Concurso "Montras de Natal" - Consulta pública
- Edital n.º 670/2023 - Alteração ao Regulamento das Campanhas de Gastronomia do Concelho - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 669/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Quinta da Coutada, lote 192, em Vila Franca de Xira
- Edital n.º 668/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao Investimento - Reforço do montante da despesa legal e previamente autorizada pela Câmara Municipal para abranger a totalidade das candidaturas rececionadas
- Edital n.º 667/2023 - Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho - Consulta pública
- Edital n.º 663/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Torre - Bom retiro - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 662/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível do terreno denominado por Formenga, sito na Quinta da Provela, em Vila Franca de Xira
- Edital n.º 649/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Cesária Évora, nº 8 - 2º dt. - Póvoa de Santa Iria
- Edital n.º 638/2023 - Resolução do contrato de arrendamento da fração sita na Rua Almada Negreiros, lote 16 - Cave direita - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 635/2023 - Projeto da 1.ª alteração ao loteamento denominado por Quinta do Serpa - Vialonga - Consulta pública
- Edital n.º 624/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terras da Companhia - Vala do Carregado - Castanheira do Ribatejo
- Edital n.º 623/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Boiça - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 622/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Olival, sito nas Cachoeiras
- Edital n.º 621/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado por Olival da Perdigueira, sito no Sobralinho
- Edital n.º 620/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Igreja – Cachoeiras
- Edital n.º 619/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Quinta do Almeida (1J-51) – Cachoeiras
- Edital n.º 614/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Lugar da Fonte – Cachoeiras
- Edital n.º 613/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Jogo da Bola – Cachoeiras
- Edital n.º 612/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Casal da Senhora da Conceição - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 611/2023 - Execução da faixa de gestão de combustível - Terreno denominado Casal do Rabasco, sito nas Cachoeiras
- Edital n.º 604/2023 - Lote de terreno por limpar e desmatar - Loteamento Terra Zé da Pia, lote 36e, em Arcena - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 587/2023 - UOPG 16A – Quinta do Cochão - Termos de Referência e delimitação da Unidade de Execução 1 - Várzea da Rebanqueira
- Edital n.º 578/2023 - Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio ao investimento – Candidaturas suplentes – Obras
- Edital n.º 576/2023 - Intransmissibilidade e consequente caducidade do contrato de arrendamento apoiado relativo à fração municipal sita na Rua Calouste Gulbenkian, nº 6 - 2º esq. - Vila Franca de Xira
- Edital n.º 555/2023 - Programa municipal de apoio às famílias, empresas e associações afetadas pelas intempéries e cheias ocorridas em dezembro de 2022 - Alteração, por aditamento, ao artigo 4.º do Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas
- Edital n.º 554/2023 - 1.ª alteração da Estratégia Local de Habitação do Município de Vila Franca de Xira (ELH VFX)
- Edital n.º 551/2023 - Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público para o privado do município - Loteamento denominado por Casal do Moledo, titulado pelo alvará de loteamento n.º 8/01, de 21/06 - Alverca do Ribatejo
- Edital n.º 538/2023 - Retificação ao Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
- Edital n.º 523/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de curta duração - Colocação nos projetos de 2023
- Edital n.º 490/2023 - Prémio Literário Alves Redol - Edição 2023/2024 - Prazos de candidatura
- Edital n.º 463/2023 - 1ª alteração ao Regulamento Administrativo Municipal de Proteção e Saúde Animal de Vila Franca de Xira - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
- Edital n.º 460/2023 - Obras de conservação e manutenção no imóvel sito na Rua 28 de Maio, Trancoso do Meio, São João dos Montes e Calhandriz
- Edital n.º 401/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nas piscinas municipais
- Edital n.º 385/2023 - Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana - Reconhecimento do direito à isenção de impostos municipais, nomeadamente Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
- Edital n.º 379/2023 - Imóvel sito no Largo Gregório Nunes, nº 6, Alverca do Ribatejo - Vistoria prévia
- Edital n.º 364/2023 - Planificação da época desportiva 2023/2024 nos pavilhões desportivos municipais e pavilhões desportivos escolares
- Edital n.º 337/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 325/2023 - Regulamento n.º 4/2023 – Regulamento Municipal de Reconhecimento e Apoio ao Mérito Desportivo do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 324/2023 - Regulamento n.º 3/2023 – Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 322/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 1/2021 - Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de estudo a Estudantes de Cursos de Ensino Superior
- Edital n.º 318/2023 - Alteração ao Regulamento n.º 6/2020 - Regulamento Municipal da Escola a Tempo Inteiro
- Edital n.º 316/2023 - Atualização e revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
- Edital n.º 313/2023 - Atualização dos 33 regulamentos específicos de reconversão infraestruturas das AUGI
- Edital n.º 232/2023 - Programa de Ocupação de Jovens - Vertente de longa duração - Colocação nos projetos de 2023/24
- Edital n.º 193/2023 - Código de Conduta do Município de Vila Franca de Xira
- Edital n.º 158/2023 - Alteração das normas de funcionamento da Comissão de Acompanhamento Ambiental do Centro de Produção de Alhandra da Cimpor
- Edital n.º 110/2023 - Índice de preços no consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
- Edital n.º 87/2023 - Programa de ocupação de Jovens - Vertentes de longa e curta duração - Biénio 2023/2024
- Edital n.º 41/2023 - Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira - Pagamento das taxas de aluguer dos ossários / jazigos municipais
- Edital n.º 1062/2022 - Regulamento n.º 8/2022 - Regulamento Administrativo Municipal do Programa de Apoio ao Movimento Associativo (PAMA)